É grande a expectativa para que seja concedida, ainda em maio, a autorização para o novo concurso INSS 2019 (Instituto Nacional do Seguro Social). Acontece que, em decisão divulgado em 23 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a liberação saia em um prazo de 30 dias, ou seja, até o final deste mês.
O pedido de um novo edital já foi encaminhado ao presidente do Instituto, Renato Rodrigues Vieira, assinado pela procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Macedo Duprat; e procuradora regional dos direitos do cidadão do Distrito Federal, Eliana Pires Rocha.
De acordo com o ofício encaminhado ao presidente do INSS, tramita no MPF inquérito civil com o objetivo de apurar a precariedade, a demora, a falta de estrutura física e de pessoal nas agências da Previdência Social, além da incapacidade do INSS em atender às demandas existentes em tempo adequado. Por este motivo, o MPF encaminhou a recomendação, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas necessárias para sanar tais irregularidades, por meio da realização do novo certame.
Agora, caberá ao Ministério da Justiça e ao INSS determinar a oferta de vagas, bem como respectivos cargos que serão autorizados. Porém, já está certo que o número não deve ser inferior ao atual déficit. Além disso, o concurso também deverá servir parar formar cadastro reserva de pessoal.
Vale lembrar que esta já é a segunda decisão judicial recente que determina a necessidade de realização de novo concurso. Liminar proferida no último dia 4 de abril pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção judiciária do Gurupi, no Tocantins, também determina que as agências dos municípios de Arraias e Dianópolis publiquem edital para contratações temporárias para os cargos de médicos peritos. Além disso, estebelece um prazo de seis meses para a contratação de servidores efetivos. Caso a decisão não seja cumprida deverá ser feito o pagamento de multa diária de mil reais. À decisão ainda cabe recurso.
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