Rateio Começando do Zero – Direito Processual Penal 2020 (CERS)

1. Noções iniciais sobre controlo social formal, Fontes do Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Tipos de Processo Penal, Aplicação da Norma Processual Penal.

2. Princípios e Garantias Processuais Penais.

3. Atividade investigativa e Inquérito Policial

4. Ação Penal e Ação Civil ex delicto

5. Jurisdição e Competência

6. Sujeitos Processuais e Atos de Chamamento (Citação, Notificação e Intimação)

7. Provas no Processo Penal

8. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

9. Procedimento Comum e Sentença penal.

10. Procedimento especial do Tribunal do Júri e dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

11. Recursos do Código de Processo Penal

12. Habeas Corpus e Revisão Criminal